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Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º
13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais
pelo qual se garantem aos titulares, informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial, é denominado
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale
a opção correta.
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Na hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração
pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado
servidor, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o poder público, com
base na LAI, no Decreto estadual n.º 1.359/2015 e na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), deve proceder da seguinte forma:
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A Lei Geral de Proteção de Dados
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De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que
incluem, por exemplo, as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e
de mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais, os A
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Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da
sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder
a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos
dados, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada
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Determinada empresa privada do ramo da construção civil
encomendou uma pesquisa estatística acerca dos hábitos de reforma habitacional da
população de determinada cidade brasileira, com indicação, entre outras informações,
da frequência de obras e do gasto médio da região nas empreitadas. Nessa situação
hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a empresa
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Assinale a opção correta em relação à Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
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Ao comprar em uma loja de móveis, Ana Luíza forneceu nome, telefone e e-mail para cadastro, sendo informada de que os dados seriam usados para envio de promoções da própria empresa. Meses depois, ao notar que outras empresas do mesmo grupo econômico passaram a contatá-la com ofertas, solicitou à empresa a revogação do consentimento para uso de seus dados pessoais. Nessa situação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a empresa da qual Ana Luíza era cliente
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso
compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que
possível, sejam utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta
ou indireta, a um indivíduo. Esse processo de perda de associação é definido na Lei como
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Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é
mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma
pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior
proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos
questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º
13.709/2018 (LGPD)
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De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados),
são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos
agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Tal garantia
decorre do princípio da
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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº
13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa
fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou
ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão corresponde ao
princípio da
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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento
de dados pessoais é conhecida como
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a
compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao
titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
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Um funcionário de instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe solicitação de um cliente para emissão de cartão para si, como titular, e para uma amiga, como dependente econômica. Dias depois, a esposa do correntista comparece à agência e pergunta sobre os cartões emitidos. Sem saber como agir, o funcionário consulta a gerência. Conforme a Lei nº 13.709/2018, o pedido da esposa deve ser indeferido, pois deve ser preservada ao correntista a sua
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Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição,
segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:
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Conforme à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada
em 14/08/2018. As decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais
competem ao
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Atenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), sancionada em 14/08/2018.
Para designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando
a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento,
emprega-se a expressão
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A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei
nº 13.709/2018),
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