Escolha a opção correta de acordo com o artigo que leu.Versión en línea
Verdadeiro ou Falso
1
Em Timor-Leste, manifestações de solidariedade com a Papua e a Palestina são proibidas desde sempre.
2
Segundo Armindo Amaral, Timor-Leste quer proteger as relações com a Indonésia.
3
Com o intuito de esconder os crimes cometidos na Papua, apenas a comunicação social timorense não pode entrar no país.
4
Muitos países ignoram o que se passa na Papua.
5
O jurista acusa o Presidente da República e o IX governo de violarem a CRDTL.
6
Kelsen considera que a lei e os gostos dos governantes são a mesma coisa.
7
As leis inferiores não podem contrariar a CRDTL.
Explicação
"O governo, o parlamento e algumas elites nacionais tomaram medidas para proibir qualquer pessoa de hastear bandeiras ou realizar ações de solidariedade internacional com estas causas durante a visita do Papa Francisco ao país."
"Ao ouvirmos as suas justificações, muitas vezes sem fundamento, nos meios de comunicação social e em conversas informais, percebe-se que a proibição visa apenas aqueles que desejam manifestar solidariedade com a luta da Papua, com o intuito de preservar as relações com a Indonésia."
"Para ocultar esses crimes, até hoje, o estado indonésio impede a entrada de jornalistas e meios de comunicação estrangeiros na Papua."
"Com estas estratégias, a luta pela independência do povo da Papua tornou-se ainda mais difícil. Ao longo do tempo, o povo da Papua tem enfrentado sozinho a opressão do colonialismo, imperialismo, militarismo e capitalismo, com muitos países a fecharem os olhos ao seu sofrimento."
"Se nos recordarmos, o IX Governo e o Presidente Ramos-Horta, que proibiram a solidariedade internacional com a Papua, violando a Constituição, usaram nas suas campanhas slogans de defesa da CRDTL. Prometeram repetidamente que, se merecessem a confiança do povo, respeitariam e defenderiam a Constituição. Mas, após assumirem o poder, esqueceram-se dessas promessas e tornaram-se os principais violadores da CRDTL ao proibir a solidariedade com o povo da Papua."
"Se analisarmos o pensamento do filósofo do direito John Austin, que não distingue entre lei e os gostos dos governantes, a posição do governo, do presidente e de algumas elites nacionais pode parecer correta."
"Se analisarmos corretamente, podemos perceber que o sistema jurídico de Timor-Leste adota o pensamento de Kelsen, onde a Constituição é considerada a lei superior, e as leis inferiores não podem contradizê-la. Portanto, decretos, resoluções e decisões que contrariem a Constituição são inválidos."
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