Escolha a opção correta de acordo com a entrevista que acabou de ler.Versión en línea
Verdadeiro ou Falso
1
Os crimes mais recorrentes em Timor-Leste são violação sexual e violência doméstica.
2
O país enfrenta uma escassez de recursos humanos qualificados no sistema judiciário, incluindo juízes, procuradores, defensores públicos e advogados.
3
Os profissionais de justiça têm competência e sensibilidade para lidar com casos de violência baseada no género.
4
A nova Lei da Organização Judiciária pretende expandir a Primeira Instância para mais municípios, porque há recursos humanos suficientes.
5
A maioria dos cidadãos está descontente com o atendimento nos tribunais.
6
Os juízes devem adaptar a sua postura e linguagem, quando estão perante grupos vulneráveis.
7
A maioria dos autores de crimes de violência doméstica é do sexo masculino.
8
Há intromissões do poder político nas decisões judiciais em Timor-Leste.
9
O Código Civil timorense reconhece todas as religiões.
10
O ensino do português deve ser fortalecido para que todas as pessoas percebam as leis do país.
Explicação
"Também falou a respeito dos desafios e avanços do setor nos últimos 22 anos e informou que os crimes mais comuns em Timor-Leste – violência doméstica e violação sexual – têm como alvo as mulheres."
"Em Timor-Leste, nação com 22 anos de independência e aproximadamente 1,3 milhões de habitantes, a quantidade de profissionais que atua na área jurídica ainda não é suficiente para atender todos os casos."
"Além disso, prevalece ainda uma falta de sensibilidade e competência de alguns juízes para as questões de violência baseada no género."
"No entanto, temos ainda de reconhecer que, com o atual número de juízes, será que temos recursos humanos suficientes para quando alargarmos os tribunais aos outros municípios?"
"Fizemos, no ano passado, uma pesquisa sobre o nível de satisfação das pessoas em relação ao atendimento nos tribunais. A maioria não está satisfeita e muito se deve à falta de explicação detalhada sobre as decisões do tribunal."
"Além disso, ao expormos a questão da linguagem para pessoas com deficiência, pretendemos que os tribunais passem a ter tradutores de linguagem gestual. Uma outra mudança é que, no julgamento de casos que envolvem as crianças, os juízes já não precisam de vestir roupas pretas, nem assumir uma posição austera, para não assustarem ou intimidarem as crianças, não condicionando os seus depoimentos. Devem vestir roupas normais e conversar em grupo, utilizar uma linguagem adequada e acessível às crianças, para que se sintam confortáveis. Queremos que o sistema judiciário seja confortável para todas pessoas que precisem de aceder à Justiça."
"Cerca de 98% dos autores da violência doméstica são homens, sendo a dependência económica da família em relação à figura uma das causas deste tipo de crime."
"Antigamente havia intervenção direta, mas agora há muitas intervenções indiretas. Como o caso de Emília Pires [condenada por participação económica em negócio e indultada pelo presidente da República, José Ramos-Horta, em dezembro de 2023], há uma intervenção do poder político, mas os juízes continuam firmes nas suas decisões. É um caso que já não é segredo, uma vez que todas as pessoas já sabem.
Outro caso é o das sete casas em Becora. O Tribunal já tomou uma decisão [de reintegração de posse], mas não a podem executar, pois o atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi ao terreno defender os moradores e impedir que a decisão fosse aplicada."
"Outra coisa diz respeito à necessidade de se alterar as leis que já não se refletem na situação de Timor-Leste, as legislações da violência doméstica e do Código Civil, que apenas reconhece a religião católica."
"No entanto, precisamos de traduzir as leis para tétum, para ajudar todas as pessoas, sobretudo quem tem dificuldade em compreender as normas aplicadas no país."
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