LEI DO SEXAGENÁRIO
BILL ALBERDEN
LEI DO VENTRE LIVRE
TARIFAS ALVES BRANCO
LEI ÁUREA
LEI DE TERRAS
LEI EUZÉBIO DE QUEIROZ
DETERMINAVA O AUMENTO DAS TAXAS ALFANDEGÁRIAS PARA OS PRODUTOS QUE FOSSEM IMPORTADOS, PROTEGENDO A ECONOMIA BRASILEIRA,
DETERMINAVA O FIM DO TRÁFICO NEGREIRO.
DETERMINAVA QUE OS FILHOS DE ESCRAVOS NASCIDOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTA LEI SERIAM LIVRES.
DETERMINAVA QUE TODOS OS ESCRAVOS A PARTIR DA ASSINATURA DA LEI SERIAM LIVRES
DETERMINAVA QUE OS ESCRAVOS MAIORES DE 60 ANOS TERIAM DIREITO A LIBERDADE.
LEI INGLESA DAVA A INGLATERRA O DIREITO DE APREENDER OS NAVIOS NEGREIROS, DEVOLVER A CARGA PARA A ÁFRICA E PRENDER A TRIPULAÇÃO NA INGLATERRA.
LEI QUE ESTABELECIA QUE AS TERRAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO TERIAM QUE SER COMPRADAS NA MÃO DO GOVERNO