Direito por linhas tortas - Descobre o conceito escondido na charada. Se for necessário, recorre às ajudas no canto superior direito.

Busca garantir direitos e deveres iguais para todos.

Simbolizada pela balança e a espada.

É um princípio fundamental do direito.

É fundamental para a segurança jurídica e a estabilidade das decisões.

Refere-se ao momento em que um recurso é esgotado.

É um termo jurídico que indica que uma decisão não pode mais ser contestada.