1.A identidade do fornecedor, incluindo nome, endereço físico, número de telefone e endereço eletrónico, não é uma informação obrigatória fornecida ao consumidor antes da celebração do contrato.
Sim
Não
Cartões 2
2.O fornecedor não é obrigado a informar sobre a modalidade de pagamento, de entrega, de execução e data-limite para entregar o bem ou prestar o serviço antes da celebração do contrato.
Sim
Não
Cartões 3
3.Em caso de incumprimento do contrato devido à indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, o fornecedor deve informar o consumidor e reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias.
Sim
Não
Cartões 4
4.Se o consumidor não for reembolsado dentro do prazo estipulado, o fornecedor é obrigado a devolver em dobro os montantes pagos.
Sim
Não
Cartões 5
5.O fornecedor não tem permissão para fornecer um bem ou prestar um serviço ao consumidor de qualidade e preço equivalentes, mesmo com consentimento expresso do consumidor.
Sim
Não
Cartões 6
6.Se o consumidor optar pelo exercício do direito de livre resolução na situação prevista, as despesas de devolução ficam a cargo do consumidor.
