1
Conjunto de decisões e interpretações de normas feitas por tribunais.
2
Decisão proferida por um juiz que resolve o mérito de um processo.
3
Conjunto de argumentos e provas apresentados em favor de um réu.
4
Indivíduo que relata fatos relevantes em um processo judicial.
5
Ato de imputar a alguém a prática de um crime.
6
Investigação preliminar realizada para apurar a ocorrência de um crime.
7
Pessoa acusada de cometer um crime em um processo judicial.
8
Elemento que serve para demonstrar a veracidade de um fato em juízo.
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